Termos de Serviço

1. Disposições gerais

Os presentes Termos de Serviço (o "Acordo") regem a relação entre o serviço BannedNation (o "Serviço" ou "Vendedor") e qualquer pessoa que utilize o website e adquira bens digitais (o "Utilizador" ou "Comprador").

Ao efetuar uma compra ou registar-se no website, o Utilizador confirma que leu, compreendeu e aceita os termos deste Acordo.

2. Objeto do acordo

O Serviço concede ao Utilizador a possibilidade de adquirir direitos não exclusivos (chaves de licença) para utilizar produtos digitais (software, modificações de jogos, utilitários). Todos os bens são puramente digitais (uma sequência de caracteres/uma chave) e são entregues automaticamente no painel do Utilizador.

3. Registo e segurança da conta

• O Utilizador é pessoalmente responsável por manter o seu login e palavra-passe seguros.
• É proibida a transferência de uma conta para terceiros.
• Em caso de atividade suspeita, o Serviço reserva-se o direito de congelar temporariamente a conta enquanto decorre a investigação.

4. Política de reembolso

Uma vez que o Serviço vende bens digitais que podem ser comprometidos assim que são visualizados, aplicam-se regras rigorosas de reembolso:

Não é possível reembolso se:

• A chave foi ativada pelo Utilizador.
• O Utilizador mudou de ideias, não gostou do jogo, ou comprou o produto por engano.
• O computador do Utilizador não cumpre os requisitos de sistema do produto.
• O programador lançou uma atualização que torna o produto temporariamente indisponível (passou ao estado "Em atualização").
• O programador do jogo e/ou o programador do sistema de proteção anti-cheat alterou os seus mecanismos de deteção, fazendo com que determinadas funções do Produto deixassem de funcionar parcial ou totalmente, ou tenham sido assinaladas pelo sistema anti-cheat. Tais alterações são feitas por terceiros, estão fora do controlo do Serviço, e não constituem motivo para reembolso, substituição de chave ou qualquer outra compensação.

É possível reembolso ou substituição de chave se:

• A chave emitida era inválida desde o início (expirada antes da venda, erro de geração).
• O Utilizador fornecer uma gravação de ecrã não editada que cubra o período desde o pagamento até à tentativa de ativação falhada.

5. Limitação de responsabilidade

O Serviço não é responsável por:

• Banimentos ou suspensões das contas de jogo do Utilizador. O Utilizador assume todos os riscos associados.
• Avarias de software causadas por atualizações do Windows, software antivírus, ou atualizações do jogo.
• As ações de programadores de software de terceiros.

6. Regras de utilização de bens digitais

É estritamente proibido ao Utilizador tentar pirata­r, descompilar ou modificar o software adquirido, ou revender chaves de licença. A violação destas regras pode resultar no cancelamento da licença do Utilizador sem reembolso.